⚡️🇮🇹⚖️ O juiz de paz de Bolonha suspendeu o pagamento das multas contestadas a alguns...

⚡️🇮🇹⚖️ O juiz de paz de Bolonha suspendeu o pagamento das multas contestadas a alguns manifestantes presentes na manifestação do 1 de abril de 2026 contra a aprovação da pena de morte para os palestinos por parte da entidade sionista.

🔻 As sanções haviam sido emitidas com base no artigo 18 do TULPS, que punisce com multas de 1.000 a 10.000 euros a participação em manifestações não previamente comunicadas à delegacia de polícia pelo menos três dias antes.

🔻 Os advogados levantaram uma exceção de legitimidade constitucional. O juiz deve agora decidir se devolver a questão à Corte Constitucional, que poderá eventualmente avaliar a compatibilidade da norma com a Constituição.